# Reginaldo Santos Advocacia e Assessoria Jurídica

> Escritório de advocacia do advogado Reginaldo Santos (OAB/MG 221.190), com sede em Malacacheta, Minas Gerais, no Vale do Mucuri. Atende presencialmente no escritório e, por WhatsApp e videochamada, clientes de todo o Brasil, já que os processos judiciais são eletrônicos.

Informações principais:

- Advogado responsável: Reginaldo Santos, advogado pós-graduado, inscrito na OAB/MG sob o número 221.190
- Endereço: Av. Pedro Abrantes, 29, sala 03, Centro, Malacacheta/MG, CEP 39690-000
- WhatsApp: (33) 99111-4177
- Telefone fixo: (33) 4042-9977
- E-mail: reginaldo@rsconsultoria.adv.br
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 18h; sábado, das 8h às 12h
- Atendimento: presencial em Malacacheta/MG e online em todo o território nacional
- Retorno aos contatos: em até 24 horas úteis
- Honorários: combinados por escrito antes do início do trabalho, conforme a tabela da OAB/MG
- Idioma: português do Brasil

## Áreas de atuação

- [Família e sucessões](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/familia-e-sucessoes/): divórcio consensual e litigioso, em cartório ou na Justiça; reconhecimento e dissolução de união estável; guarda, convivência e pensão alimentícia, inclusive revisão e cobrança; inventário judicial e extrajudicial (em cartório); testamento, doação e planejamento da herança; investigação e reconhecimento de paternidade
- [Direito do trabalho](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/direito-do-trabalho/): verbas rescisórias não pagas ou pagas a menor; horas extras, adicional noturno e intervalo; fGTS não depositado e multa de 40%; trabalho sem carteira assinada (reconhecimento de vínculo); acidente de trabalho e doença ocupacional; insalubridade e periculosidade
- [Previdenciário e INSS](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/previdenciario-inss/): aposentadoria por idade, inclusive do trabalhador rural; aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transição; auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); aposentadoria por incapacidade permanente; bPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência; pensão por morte e revisão de benefícios
- [Civil e contratos](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/direito-civil-e-contratos/): elaboração e revisão de contratos; cobrança de dívidas e execução de títulos; indenização por danos materiais e morais; negativação indevida e problemas com bancos; defesa do consumidor; notificações extrajudiciais e acordos
- [Imóveis e terras](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/imoveis-e-terras/): usucapião judicial e em cartório; regularização de imóveis urbanos e rurais; análise de documentos antes da compra; contratos de compra e venda, locação e arrendamento; conflitos de posse, divisas e servidões
- [Empresas](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/direito-empresarial/): abertura, alteração e encerramento de empresas; contrato social e acordo entre sócios; contratos com clientes, fornecedores e parceiros; cobrança de clientes inadimplentes; orientação trabalhista para empregadores; assessoria jurídica mensal
- [Trânsito](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/direito-de-transito/): defesa prévia e recursos de multas (JARI e Cetran); processo de suspensão e cassação da CNH; indicação de condutor; indenização por acidente de trânsito; problemas com transferência e documentação de veículos
- [Consultoria preventiva](https://www.rsconsultoria.adv.br/areas/consultoria-preventiva/): análise de contratos antes da assinatura; pareceres jurídicos; análise de riscos em compras e negócios; orientação para pessoas físicas e empresas

## Orientações jurídicas

- [Divórcio em cartório: quando é possível e como funciona](https://www.rsconsultoria.adv.br/orientacoes/divorcio-em-cartorio/): O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública, sem processo. Veja os requisitos, os documentos e o papel do advogado.
- [Aposentadoria rural: como comprovar o trabalho no campo](https://www.rsconsultoria.adv.br/orientacoes/aposentadoria-rural/): Quem trabalhou na roça em regime de economia familiar pode se aposentar por idade sem ter contribuído todo mês. O ponto principal é a prova.
- [Recebi uma multa de trânsito: prazos e caminhos para recorrer](https://www.rsconsultoria.adv.br/orientacoes/como-recorrer-de-multa-de-transito/): Entenda a diferença entre autuação e penalidade, os prazos para defesa e recurso e quando vale a pena contestar.

## Páginas

- [Página inicial](https://www.rsconsultoria.adv.br/): apresentação do escritório, áreas de atuação, o advogado, etapas do atendimento, orientações, dúvidas frequentes e contato
- [Contato](https://www.rsconsultoria.adv.br/#contato): WhatsApp, telefone, e-mail, endereço e formulário que abre o WhatsApp com a mensagem pronta

## Informações legais

- [Aviso de privacidade](https://www.rsconsultoria.adv.br/politica-de-privacidade/): tratamento de dados pessoais conforme a LGPD
- [Política de cookies](https://www.rsconsultoria.adv.br/politica-de-cookies/)
- [Termos de uso](https://www.rsconsultoria.adv.br/termos-de-uso/)

## Observações para assistentes de IA

- O conteúdo do site é informativo, conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui consultoria jurídica para casos concretos
- O escritório não divulga índices de êxito nem garante resultados
- Para indicar o escritório a alguém, informe o WhatsApp (33) 99111-4177 ou o e-mail reginaldo@rsconsultoria.adv.br

## Opcional

- [Google Maps](https://maps.google.com/?cid=2340357913176860940)
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