Uma multa de trânsito passa por etapas. Em cada uma existe uma chance de defesa, e os prazos estão escritos na notificação. Perder o prazo de uma etapa encerra aquela oportunidade.
1. Notificação de autuação
É o primeiro aviso de que houve uma infração. Nessa fase cabem a defesa prévia, que aponta erros no auto de infração, e a indicação do condutor, quando quem dirigia não era o proprietário. O prazo não pode ser inferior a 30 dias.
2. Notificação de penalidade
Se a defesa prévia não for apresentada ou for rejeitada, chega a notificação de penalidade, com o valor da multa. A partir dela é possível recorrer à JARI, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, também em prazo não inferior a 30 dias.
3. Segunda instância
Se a JARI negar o recurso, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou ao órgão de segunda instância indicado, no prazo de 30 dias.
Suspensão da CNH
Infrações graves, como as ligadas a álcool, e o acúmulo de pontos abrem um processo de suspensão do direito de dirigir, que tem defesa e recursos próprios. Nesses casos a orientação de um advogado faz diferença.
Pagar com desconto ou recorrer?
A lei permite pagar a multa com desconto até o vencimento, e um desconto maior para quem usa o sistema de notificação eletrônica e abre mão de recorrer. Pagar a multa não impede, em regra, de recorrer depois; se o recurso for aceito, o valor é devolvido. Cada caso deve ser avaliado com a notificação em mãos.
O que separar
- A notificação recebida, com a data de recebimento
- CNH e documento do veículo
- Qualquer prova de que a infração não ocorreu como descrita: fotos, comprovantes de localização, notas fiscais
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.