Desde 2007 o divórcio pode ser feito diretamente em um cartório de notas, por escritura pública, sem processo judicial. É o chamado divórcio extrajudicial. Em geral ele é mais rápido e mais simples do que o divórcio na Justiça.
Quando é possível
- O casal precisa estar de acordo sobre o divórcio e sobre todos os pontos: partilha de bens, pensão entre os cônjuges e uso do nome.
- Se houver filhos menores ou incapazes, o divórcio em cartório só é possível quando a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já tiverem sido resolvidas na Justiça.
- A esposa não pode estar grávida, ou o casal deve declarar que não há gravidez conhecida.
O advogado é obrigatório
A escritura só pode ser lavrada com a assistência de advogado, que pode ser o mesmo para os dois. O advogado orienta sobre direitos, redige a minuta com as condições do acordo e acompanha a assinatura.
Documentos mais comuns
- Documentos de identidade e CPF dos dois
- Certidão de casamento atualizada
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens a partilhar: matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
Pode ser feito online
Muitos cartórios fazem a escritura por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, com assinatura digital. Isso facilita quando o casal mora em cidades diferentes.
E se não houver acordo?
Se o casal não concordar sobre algum ponto, o divórcio é feito na Justiça. Mesmo assim, é possível chegar a um acordo durante o processo.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.